LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023 (Altera a redação do art. 10, da Lei Municipal Nº 009, de 30 de junho de 2011, para aumentar a quantidade de vagas referente aos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Terra Alta, Estado do Pará e dá outras providências)
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