DECRETOS 2022

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Dezembro

  • Decreto Nº 041/2022: Dispõe sobre a nomeação de Conselheiros Membros Titulares e Suplentes da Câmara do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, integrada no Conselho Municipal de Educação de Terra Alta

Setembro

Junho

  • Decreto Nº 022/2022: Dispõe sobre a substituição dos Conselheiros Municipais de Saúde de Terra Alta (PA)

Março

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