Lei Orçamentária Anual (LOA)

LEI Nº 008/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (LOA 2022): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2022 e dá outras providências

LEI Nº 005/2020, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021): Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município de terra alta, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências

LEI Nº 002/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019 (LOA 2019): Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de terra alta para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências

LEI Nº 003/2018, DE 15 DE JANEIRO DE 2018 (LOA 2018): Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de terra alta para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências

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