Ofícios – Ato Fixador – Resposta TCM
LEI Nº 004/2015, DE 30 DE MARÇO DE 2015: Dispõe sobre o plano de cargos e salários da administração pública direta e indireta do município de Terra Alta e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2007, DE 02 DE JULHO DE 2007: Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais da administração direta, autarquias e das fundações públicas
LEI Nº 004/1994, DE 27 DE SETEMBRO DE 1994: Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Terra Alta
