LEI Nº 009/2021, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025): Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Terra Alta Estado do Pará, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências
LEI Nº 002/2018, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 (PPA 2018-2021): Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2018/2021, do município de Terra Alta/PA e dá outras providências
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