Decretos
- Decreto Nº 018/2021: Prorroga e reedita normas municipais a respeito das medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19 no âmbito do município de Terra Alta, e dá outras providências
- Decreto Nº 014/2021: Estabelece normas municipais a respeito das medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19 no âmbito do município de Terra Alta, e dá outras providências
Portarias
- Portaria Nº 010/2021: Dispõe sobre o fórum municipal de educação de Terra Alta/PA